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27 / 05 / 2018

Politica

Na Comissão de Educação, Rejane Dias discute PEC que torna o Fundeb permanente

A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

18/04/2018 - Edivan Araujo


Deputada Rejane Dias
Foto: Maurìcio Exenberger

Por Maurício Exenberger de Brasília

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) começou hoje as atividades na Comissão de Educação, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados. O colegiado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020.
A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. 
“Cabe lembrar que o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, – durante a gestão do presidente Lula – e é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil.”
Deficiência - Rejane Dias retomou os trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, onde recebeu as boas-vindas da presidente do colegiado, deputada Mara Gabrilli. 
“Autorizamos a realização de um Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser realizado no dia 20 de junho deste ano, a realização de audiência pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas  paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas, entre outras propostas”, destaca.
 A parlamentar lembra que os atletas brasileiros sempre tiveram dificuldades de receber ajuda para seus treinamentos. “O Bolsa-Atleta, também criado pelo presidente Lula, foi um marco na história dos esportes no Brasil.”

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