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17 / 08 / 2018

Cidades

PMP propõe acordos à justiça para atualização da folha de pagamentos da Saúde

Segundo o procurador geral Maycon Luz, com isso, o Município requer o prazo de 12 meses para devolver os respectivos valores.

06/02/2018 - Edivan Araujo


Procurador do município de Picos
Foto: Ascom

A Prefeitura de Picos, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou ao Ministério Público do Trabalho novas propostas de acordo em relação aos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A principal diz respeito à utilização dos recursos referentes aos procedimentos de Média e Alta Complexidades (FMS-PICOS – FNS BMAC) para atualização da folha de pagamentos.

Segundo o procurador geral Maycon Luz, com isso, o Município requer o prazo de 12 meses para devolver os respectivos valores. “Foram feitas várias propostas para sanar o problema da Saúde. O nosso objetivo maior, dentre as propostas de acordo que foram feitas, é de o juiz mandar bloquear somente os recursos da conta MAC (Média e Alta Complexidades) e, depois, dar um prazo de 12 meses para devolvermos os recursos para lá”, esclarece.

Outra sugestão apontada diz respeito ao bloqueio de valores constantes da conta vinculada ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) até o montante necessário para quitação das dívidas salariais, com o período de 12 meses para devolução à respectiva conta dos valores utilizados para pagamento dos profissionais vinculados à pasta.

Conforme o documento em que constam as propostas apresentadas pela PGM, extratos bancários anexados ao processo confirmam as dificuldades financeiras que a SMS vem passando. “O cenário municipal é de receitas em queda de orçamentos fortemente comprometidos”, expõe o documento.

Caso o juiz não acate, a Procuradoria apresentou como última proposta a dilatação do prazo de parcelamento dos salários atrasados para 12 meses, com parcelas pagas até o dia 30 de cada mês, sob a declaração de que poderia se instalar um caos administrativo pela falta de recursos para cumprir em menor espaço de tempo. “O Município Reclamado não tem condições de sofrer tamanho abalo financeiro em tão curto espaço de tempo, o que já vem trazendo imensuráveis prejuízos aos cofres públicos”, argumenta.

As negociações estão sendo realizadas entre prefeitura municipal, justiça do trabalho e Sindicato dos Servidores Municipais (SINDISERM). O Município agora aguarda manifestação do juiz da Vara Federal do Trabalho de Picos frente ao que foi proposto.

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